Parecer do procurador-geral da República é contra suspensão das cotas nas universidades

Publicada em 29/07/2009 às 11h30m

O Globo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação do DEM que questiona a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB). O procurador-geral argumenta que em determinadas situações é necessária a promoção de políticas de ação afirmativa para superação de desigualdades nas práticas sociais e instituições. (Veja também: UnB envia documento ao Supremo com informações sobre políticas de cotas)

"Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas", diz o parecer. (Leia mais: Criador do sistema de cotas da UnB diz que ação contra a política é 'tapetão')

Gurgel explica que, caso concedida liminar ao DEM, atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade. E também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovida por dezenas de instituições no país.

Na ação, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas "racialistas" (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social. Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. (Saiba mais: UnB diz que liminar do DEM não ameaça sistema de cotas raciais)

Para o procurador-geral da República, há dois equívocos na afirmação do DEM de que o principal argumento em prol da ação afirmativa para afrodescendentes no Brasil seria a justiça compensatória. De acordo com ele, a justiça compensatória não é o único, nem o principal, argumento em favor da ação afirmativa para negros no acesso ao ensino superior. Além dela, há a justiça distributiva, a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos sobre o afrodescendente, com o consequente fortalecimento da sua auto-estima e combate ao preconceito.