Abaixo-assinado pede inclusão do direito à alimentação na constituição

Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 047/2003) que inclui o direito à alimentação na Constituição Federal (artigo 6º) é o objetivo do abaixo-assinado organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio de entidades públicas e da sociedade civil. A PEC já foi aprovada no Senado e agora falta a aprovação da Câmara dos Deputados. O abaixo-assinado faz parte da campanha "Alimentação: direito de todos". A mobilização prevê a realização de várias ações e eventos em todo país sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável. Em menos de dois meses, o abaixo-assinado recebeu o apoio de 3357 pessoas e instituições. A campanha conta com o apoio de cineastas, artistas e personalidades públicas. Entre eles, os artistas Gilberto Miranda, Bete Mendes, Leonardo Vieira, Eduardo Tornaghi, Maria Zilda, Camila Pitanga, Cristina Pereira e Dira Paes. Eles são do movimento Movimento Humanos Direitos (MHud). Um outro apoio de peso à campanha foi manifestado pelo cineasta José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior bilheteria. Padilha também é diretor do filme "Garapa", um documentário que mostra os dramas e flagelos de três famílias do Nordeste. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares em um ato público em setembro, na Câmara dos Deputados. Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está na constituição. A aprovação fortalecerá todo processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Consea link pra assinar: https://www.planalto.gov.br/Consea/ clique em área restrita, aceite o certificado de segurança e vote, esse é um site do governo brasileiro, pode confiar, obrigado por seu voto.