Ei, tá na hora de se formalizar.
Essa é a frase de abertura do Portal do Empreendedor, iniciativa única no Brasil para auxiliar profissionais a saírem da informalidade. Apoiada por grandes entidades como SEBRAE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal e outros órgãos de valor nacional, o Portal do Empreendedor torna formal uma grande gama de profissões em apenas 5 minutos.
Para profissionais que desejam tornar-se autores de livros, vender produtos ou serviços, ou até mesmo legalizar os seus rendimentos, é possível tornar-se um Empreendedor Individual (EI - pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário). É muito simples; os requisitos básicos são: faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado - além do próprio empreendedor - que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para saber por onde começar, acesse o site do SEBRAE. Lá você irá encontrar informações sobre como ser um empreendedor, o que você precisa ter em mente no momento de tornar-se empresário, e, é claro, mais informações sobre como legalizar-se caso já tenha definida sua profissão e o objetivo que você deseja alcançar. Munido de todas as informações que o Sebrae pode lhe oferecer, você pode preencher o formulário no site Portal do Empreendedor, em em 5 minutos obter seu CNPJ para legalizar a sua profissão! Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial e nenhuma cópia de documento precisa ser anexada no momento do cadastro.
Lembre-se de que ao formalizar-se, mesmo você, que não possui carteira registrada e apenas presta serviços como freelancer, poderá comprovar renda como empresário autônomo, dentro da lei e com o máximo de transparência possível!
Benefícios
O profissional autônomo legalizado, possui diversos benefícios, confira alguns deles:
Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família: (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10. Com essa cobertura, o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e, após 65 anos, a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Contratação de um funcionário (além do próprio empreendedor) com menor custo: poderá registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento: todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem gastar um centavo. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de um carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Ausência de burocracia: obrigação única anual de declaração de faturamento. Para se manter formal, é necessário fazer uma única declaração anual sobre o seu faturamento, que deve ser controlado mês a mês, de modo a permanecer organizado no final do período.
Acesso a serviços bancários, inclusive crédito: com a formalização, o empreendedor terá condições de obter crédito junto a bancos, principalmente bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esses bancos dispõe de linhas de financiamento com tarifas reduzidas e taxas de juros adequadas ao perfil do empreendedor.
Emissão de alvará pela Internet: toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.
Apoio técnico do SEBRAE na organização do negócio: o SEBRAE orienta e assessora os empreendedores que assim o desejarem através de cursos e planejamentos de negócios visando a capacitação dos novos empreendedores, tornando-os aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
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No site do Portal do Empreendedor:
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Profissões: quem pode se formalizar
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